POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS  

Elaborado em 11 de abril de 2024.  

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 

A HABITASSE INOVA SIMPLES (I.S), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 53.045.633/0001-82, estabelecida na Av. Plácido de Castro, 1312 - Aparecida, Santarém - PA, CEP: 68040-090, informa que a privacidade e segurança são prioridades e que nos comprometemos com a transparência do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS dos nossos usuários e/ou clientes. Assim, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso, transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o site ou aplicativo HABITASSE. 

Ao utilizar nossos serviços, VOCÊ entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta política, respeitando as normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. 

1.1 Antes da utilização da plataforma e/ou da contratação de quaisquer serviços oferecidos pela HABITASSE, o usuário deve: 1º) tomar conhecimento de todos os termos contidos no site ou aplicativo; 2º) entender sobre o funcionamento da plataforma e sua finalidade; e, 3º) concordar com todos os termos contidos no site ou aplicativo.   

1.2 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização e contratação de quaisquer serviços fornecidos pela HABITASSE. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar os serviços oferecidos. 

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS BÁSICOS 

2.1 Com o objetivo de facilitar a compreensão da presente política, apresentamos alguns conceitos que utilizaremos neste instrumento, indicados em caixa alta. 

A) NÓS: HABITASSE INOVA SIMPLES (I.S); 

B) VOCÊ: usuário, cliente ou visitante do site ou aplicativo HABITASSE; 

C) DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

D) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a TITULAR que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu TRATAMENTO;  

E) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

F) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os DADOS PESSOAIS que são objeto de TRATAMENTO; 

G) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao TRATAMENTO de dados pessoais; 

H) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR;  

I) ENCARREGADO: pessoa indicada pelo CONTROLADOR e OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  

J) AGENTES DE TRATAMENTO: o CONTROLADOR e o OPERADOR; 

K) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ELIMINAÇÃO, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

L) ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do TRATAMENTO, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; 

M) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS para uma finalidade determinada; 

N) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de TRATAMENTO, mediante guarda do dado pessoal ou do BANCO DE DADOS; 

O) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em BANCO DE DADOS, independentemente do procedimento empregado; 

P) USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de DADOS PESSOAIS ou TRATAMENTO compartilhado de bancos de DADOS PESSOAIS por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de TRATAMENTO permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; 

Q) ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e      

R) AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em todo o território nacional. 

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS E TRATADOS  

3.1 Os tipos de DADOS PESSOAIS tratados e a forma com que NÓS coletamos esses dados depende de como VOCÊ interage com a plataforma, seja pelo site ou aplicativo. Abaixo, listamos algumas das possibilidades de TRATAMENTO dos seus DADOS PESSOAIS, que são realizados pela HABITASSE: 

A) Dados cadastrais: nome completo e/ou nome da empresa/organização, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, login e senha; 

B) Dados de comunicação: dados que o TITULAR envia quando entra em contato ou quando interage por meio de e-mail ou telefones disponibilizados para contato com a HABITASSE; 

C) Dados imobiliários: informações sobre imóveis de propriedade do usuário, endereço, dados da formalização da propriedade do imóvel (número da matrícula) e outros; 

D) Dados de currículo: informações sobre formação profissional, experiências anteriores, área/setor de candidatura, outras informações relacionadas; 

E)  Dados de engajamento: informações relativas à interação e envolvimento, bem como detalhes sobre o navegador utilizado e os sites ou serviços de terceiros visitados antes de acessar nosso site. Em muitos casos, esses dados são processados por meio de cookies e tecnologias semelhantes; 

F) Dados de registro: dados de registro de conexão do TITULAR (endereço IP, data e horários de acesso), coletados automaticamente via cookies;  

G) Dados dos aparelhos: dados sobre os aparelhos que VOCÊ utiliza para acessar o site ou aplicativo, incluindo modelos de hardware, sistemas operacionais e versões dos sistemas, tipos de software e firmware, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho (como Apple ID e IMEI), identificadores de publicidade e dados da rede móvel, coletados via cookies. 

3.2 Em razão de obrigações legais, caso aplicável, outros dados e informações poderão ser coletados e tratados por NÓS. 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS E BASES LEGAIS 

4.1 NÓS podemos utilizar seus dados ou parte deles para as seguintes finalidades: 

A) Identificação do TITULAR que realizar seu cadastro no site ou aplicativo HABITASSE para a criação de perfil e gestão desse cadastro; 

B) Liberação de acesso a eventual conteúdo disponibilizado no site ou aplicativo HABITASSE enviado via e-mail; 

C) Atendimento ao TITULAR via site, e-mail e outros canais; 

D) Inclusão dos currículos dos TITULARES, disponibilizados através do site (Trabalhe Conosco), nos processos seletivos realizados por NÓS; 

E) Envio ao TITULAR de publicidade/marketing direcionado e divulgação de novos conteúdos, de eventos e de serviços disponibilizados por NÓS ou por nossos parceiros; 

F) Realização de pesquisas de satisfação em relação ao conteúdo e aos serviços; 

G) Realização de pesquisas de mercado voltadas ao mercado imobiliário para a formação de indicadores; 

H) Avaliação e melhoria de estudos, serviços ofertados, da eficácia e conversão das publicidades e da navegação no site e aplicativo;  

I) Análise de desempenho e de forma de uso do site ou aplicativo pelo TITULAR (como o número de visitas, páginas visitadas, seções visitadas, duração da sessão, buscas realizadas, etc.), de forma a viabilizar a implementação de melhorias contínuas aplicadas por NÓS; 

J) Realização de cobranças decorrentes de pendencia de pagamento;  

K) Cessão onerosa ou gratuita de relatórios informativos sobre a análise do mercado imobiliário considerando os dados coletados através do site ou aplicativo HABITASSE; 

L) Cessão dos dados cadastrais necessários para a viabilização do serviço prestado pela HABITASSE, conforme detalhado nos Termos e Condições de Uso da Plataforma;  

M) Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade judicial ou administrativa, bem como para exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. 

4.2 NÓS poderemos tratar dados para outras finalidades que não estejam ainda descritas na presente política, desde que haja uma base legal adequada para tal finalidade e que informações a esse respeito estejam disponíveis para acesso pelos TITULARES quando solicitado. 

4.3 Para o devido cumprimento do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), NÓS armazenaremos os Dados de Registro em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses. O prazo poderá ser estendido a depender da necessidade de armazenamento da informação e/ou da continuidade dos serviços.  

4.4 De forma a atender ao princípio da transparência, NÓS informamos que os DADOS PESSOAIS tratados para cumprir com a finalidade descrita no item 4.1, são baseados no legítimo interesse. Caso o TITULAR tenha interesse, poderá exercer seu direito de oposição de forma a garantir que o interesse legítimo da HABITASSE ou de terceiro não prevaleça sobre os seus direitos ou liberdades fundamentais. Para exercer seu direito à oposição ou qualquer outro direito, quando aplicável, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail:  contato@habitasse.com.br      

5. RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DE DADOS 

5.1 Os TITULARES são os únicos responsáveis pelos dados à NÓS fornecidos através do site, aplicativo ou outros meios de comunicação. Por esse motivo, o usuário deve zelar pelo correto preenchimento, e, cuidadosamente, considerar os riscos de fazer certas declarações ou fornecer certas informações. NÓS não assumimos qualquer responsabilidade por atos ou omissões de terceiros decorrentes da informação que o usuário disponibilizar ou que tenha compartilhado com qualquer pessoa. 

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS 

6.1 Em algumas situações, o compartilhamento de alguns dos seus dados com parceiros comerciais, distribuidores e/ou integradores, será necessário para a prestação do serviço ofertado pela HABITASSE ou por outras razões que ainda não estão descritas na presente política, desde que para tanto exista uma base legal aplicável e que informações a esse respeito estejam disponíveis para acesso pelos TITULARES quando solicitado. 

6.2 Se VOCÊ utilizar conteúdo disponibilizado no site ou aplicativo HABITASSE, essa poderá compartilhar os seus dados cadastrais com terceiros para permitir a viabilização da elaboração e licenciamento de estudos, conteúdos e otimização de prestação de serviços fornecidos por NÓS;  

6.3 Também, estará admitindo que NÓS façamos a cessão onerosa ou gratuita de relatórios informativos sobre a análise do mercado imobiliário, considerando os dados coletados através do site ou aplicativo HABITASSE, para empresas que tenham interesse mercadológico em tais informações, como: empresas que realizam desenvolvimento conjunto de conteúdo, empresas patrocinadoras de conteúdos, associações, empresas ou instituições do setor imobiliário.  

6.4 Os Dados coletados por NÓS serão armazenados em um BANCO DE DADOS em um servidor de empresa especializada em hospedagem de dados e que oferece serviço de armazenamento de nuvem confiável: Amazon Web Services (AWS). Por esse motivo, certos dados serão compartilhados com a empresa especializada em hospedagem contratada por NÓS. Essa forma de compartilhamento é imprescindível às atividades desenvolvidas por meio do site ou aplicativo HABITASSE e para a maior segurança dos usuários.  

6.5 É importante que VOCÊ esteja ciente de que a HABITASSE, por uma questão de especialidade e segurança, opta por terceirizar o armazenamento dos dados dos seus usuários à empresa especializada Amazon Web Services (AWS). Assim, recomendamos que, antes da realização de qualquer cadastro, VOCÊ conheça e verifique se está de acordo com as regras de processamento dos serviços de armazenagem da referida empresa através de seguinte endereço eletrônico: https://aws.amazon.com/pt/privacy/?nc1=f_pr  

6.6 NÓS poderemos também compartilhar seus dados ou transferir nossos bancos de dados na hipótese de troca da empresa especializada em hospedagem, reestruturação, fusão ou venda de ativos da HABITASSE, desde que respeitados os termos desta política e previsões legais aplicáveis.  

6.7 Quando VOCÊ realizar qualquer pagamento no site ou aplicativo, seus dados de pagamento, a exemplo de dados de cartões de crédito e contas bancárias, serão coletados por meio do gateway de pagamento fornecido por uma plataforma especializada em processamento de pagamentos, entretanto, NÓS atuaremos unicamente como intermediário entre VOCÊ e a plataforma de pagamentos que presta os serviços de processamento de pagamento.  

6.8 É importante que VOCÊ esteja ciente de que a HABITASSE não processa pagamentos e não armazena seus dados bancários ou dados de cartões de crédito/débito, o que é feito unicamente pela prestadora dos serviços de pagamento. Assim, recomendamos que, antes da realização de qualquer pagamento, VOCÊ conheça e verifique se está de acordo com as regras de processamento dos serviços de pagamento e com a política de privacidade da empresa Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda., através do seguinte endereço eletrônico: https://stripe.com/br/privacy  

7. MECANISMOS DE SEGURANÇA  

7.1 NÓS assumimos o compromisso de fazer o que estiver ao nosso alcance a fim de manter a privacidade dos seus dados, contratando serviços que julgamos adequados e suficientes para tal proteção, tanto no transporte como no armazenamento de seus dados.  

7.2 Sabendo que nenhum sistema de segurança é infalível, NÓS não podemos garantir a completa segurança dos dados armazenados, a despeito de todas as medidas de segurança razoáveis implementadas com o uso da tecnologia disponível no momento da adoção para proteção dos DADOS PESSOAIS. Reiteramos, contudo, o nosso compromisso de informar a VOCÊS a respeito de quaisquer Incidentes de Segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, bem como adotar as medidas possíveis para mitigar seus eventuais riscos.  

7.3 A HABITASSE não poderá ser responsabilizada por dano e/ou prejuízo decorrente de culpa exclusiva do TITULAR de dados ou de ação ou omissão da HABITASSE que esteja em conformidade com a legislação de proteção de dados. 

8. DIREITOS DO TITULAR 

8.1 NÓS asseguramos aos nossos usuários e clientes seus direitos de TITULAR previstos no artigo 18, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Dessa forma, VOCÊ pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: 

A) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível por meio eletrônico, seguro e idôneo. 

B) Confirmar a existência de TRATAMENTO de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo, através do e-mail: contato@habitasse.com.br  

C) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição ou atualização destes. 

D) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO. 

E) Eliminar seus dados tratados a partir de seu CONSENTIMENTO expresso, exceto nos casos previstos em lei.  

F) Revogar seu CONSENTIMENTO, desautorizando o TRATAMENTO de seus dados. 

G) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu CONSENTIMENTO e sobre as consequências da negativa. 

8.2 Caso o TITULAR de dados tenha interesse em exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@habitasse.com.br   

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS 

9.1 Por se tratar de serviço continuado, NÓS manteremos os seus dados armazenados para cumprimento das finalidades para as quais esses dados foram coletados. 

9.2 Em caso de revogação ou desautorização do TRATAMENTO de seus dados, NÓS poderemos manter alguns de seus dados pelo período exigido pela legislação aplicável (tais como Dados de Registro), bem como, em caso de cumprimento à determinação judicial ou em razão de alguma base legal. Os demais dados que não precisarem ser armazenados serão deletados ou ANONIMIZADOS em até 90 (noventa) dias contados da data da solicitação de encerramento da conta. 

10.  CONTATO 

10.1 Caso VOCÊ ainda tenha qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados por NÓS e precise entrar em contato para abordar assuntos referentes a seus DADOS PESSOAIS ou queira nos enviar comentários ou sugestões relacionadas à presente política, solicitamos que entre em contato conosco por meio do seguinte e-mail: contato@habitasse.com.br  

11.  ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

11.1 Nossa política poderá ser alterada ocasionalmente. Em caso de futuras alterações, o TITULAR será informado por meio do site ou aplicativo HABITASSE. Recomendamos que o TITULAR, sempre que possível, reveja o conteúdo da política a fim de acompanhar as suas atualizações. 

12.  FORO 

12.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento ou da prestação de serviços serão aplicadas integralmente as regras do Direito brasileiro. 

12.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa HABITASSE, qual seja, SANTAREM/PA, ressalvadas as exceções previstas em lei.